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Termos e Condições

1. Identificação

  • Moliceiro Vespa Clube, NIPC 517395223
  • Sede: Antiga Escola Básica do 1º Ciclo da Vagueira Norte Rua Principal da Gafanha da Vagueira 3840-259 GAFANHA da BOA-HORA | PORTUGAL
  • Email: geral@moliceirovespaclube.pt · Telefone: +351 911 076 853

Este site divulga as atividades da associação e permite a inscrição e a pré-inscrição nos seus eventos.

2. Inscrições e pagamento

  • A inscrição é feita pelo formulário de cada evento. Recebe por email a confirmação com os dados e, quando a entrada é paga, as instruções de pagamento.
  • A inscrição só fica confirmada após a receção do pagamento; nas entradas gratuitas fica confirmada de imediato. O QR Code de acesso é enviado por email.
  • Os preços são os indicados em cada evento, no momento da inscrição.
  • As inscrições fecham na data indicada ou quando as vagas se esgotam.
  • A pré-inscrição é apenas um registo de interesse: não tem pagamento associado e não garante lugar.

3. Direito de livre resolução

Por se tratar de serviços de atividades de lazer com data marcada, não se aplica o direito de livre resolução de 14 dias (art. 17.º, n.º 1, al. l) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro). O cancelamento e eventual reembolso de uma inscrição seguem o regulamento do evento. Se o evento for cancelado pela organização, o valor pago é devolvido na totalidade.

4. Participação

Os participantes comprometem-se a cumprir o regulamento de cada evento, o Código da Estrada e a ter a documentação e o seguro obrigatório do veículo em dia.

5. Imagem

A autorização de recolha e divulgação de imagem e som é opcional e pode ser retirada a qualquer momento através de geral@moliceirovespaclube.pt.

6. Reclamações e resolução de litígios

7. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

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