1. Identificação
- Moliceiro Vespa Clube, NIPC 517395223
- Sede: Antiga Escola Básica do 1º Ciclo da Vagueira Norte Rua Principal da Gafanha da Vagueira 3840-259 GAFANHA da BOA-HORA | PORTUGAL
- Email: geral@moliceirovespaclube.pt · Telefone: +351 911 076 853
Este site divulga as atividades da associação e permite a inscrição e a pré-inscrição nos seus eventos.
2. Inscrições e pagamento
- A inscrição é feita pelo formulário de cada evento. Recebe por email a confirmação com os dados e, quando a entrada é paga, as instruções de pagamento.
- A inscrição só fica confirmada após a receção do pagamento; nas entradas gratuitas fica confirmada de imediato. O QR Code de acesso é enviado por email.
- Os preços são os indicados em cada evento, no momento da inscrição.
- As inscrições fecham na data indicada ou quando as vagas se esgotam.
- A pré-inscrição é apenas um registo de interesse: não tem pagamento associado e não garante lugar.
3. Direito de livre resolução
Por se tratar de serviços de atividades de lazer com data marcada, não se aplica o direito de livre resolução de 14 dias (art. 17.º, n.º 1, al. l) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro). O cancelamento e eventual reembolso de uma inscrição seguem o regulamento do evento. Se o evento for cancelado pela organização, o valor pago é devolvido na totalidade.
4. Participação
Os participantes comprometem-se a cumprir o regulamento de cada evento, o Código da Estrada e a ter a documentação e o seguro obrigatório do veículo em dia.
5. Imagem
A autorização de recolha e divulgação de imagem e som é opcional e pode ser retirada a qualquer momento através de geral@moliceirovespaclube.pt.
6. Reclamações e resolução de litígios
- Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico ou contactar-nos através de geral@moliceirovespaclube.pt.
- Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro): CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt.
- Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
7. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa.